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TJ-SC garante direito de aluno autista dispor de professor especializado em sala de aula
Um colégio localizado no sul do Estado terá que contratar um professor especializado em educação especial para trabalhar em sala de aula, além do...
Mãe é multada por negligenciar estudos de filho
Uma mãe da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, foi multada em 3 (três) salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho adolescente. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi pleiteada em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
SP deve indenizar professora agredida em sala de aula
O estado de São Paulo deve indenizar professora agredida em sala de aula. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A docente tentou separar uma briga entre dois alunos que já apresentavam histórico de mau comportamento.
Juiz determina que aluno rebelde retorne à sala de aula
Um Juiz de Direito do Estado de Santa Catarina determinou que uma escola municipal reveja ato que culminou na “expulsão” de aluno considerado rebelde. O magistrado estipulou prazo de 48 horas para que a direção da escola indique as medidas pedagógicas adotadas previamente no caso e apresente procedimento administrativo que originou o desligamento do estudante.
Colégio e professor são condenados por bullying
Por unanimidade, a 2ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Florianópolis que condenou a instituição de ensino Núcleo Educacional para o Desenvolvimento Integrado Ltda., bem como o professor Igor dos Anjos Vargas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de estudante que sofreu prática de bullying em sala de aula, com conivência tanto do mestre quanto do colégio.