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Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

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Passageira receberá R$10 mil pelos danos morais. Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A...

Casal será indenizado por problemas em voo na lua de mel

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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma empresa de passagens aéreas contra sentença proferida de ação indenizatória a...

Consorciada receberá parcelas pagas sem retenção de multa

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Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por consorciada e condenou administradora de consórcio a restituir 13...

Questões burocráticas não podem ser impedimento para que agricultores recebam Proagro

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O Banco Central do Brasil (Bacen) vai ter que ressarcir em R$ 10 mil dois agricultores gaúchos que tiveram a cobertura do Programa de...

União terá que restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado recentemente, sentença que determinou a restituição dos tributos incidentes...
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STJ reconhece que erro da parte contrária não pode comprometer recurso

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A Quarta Turma do STJ discutiu se embargos de declaração apresentados fora do prazo podem afetar a contagem do prazo recursal da parte contrária. O julgamento, decidido por três votos a dois, revelou divergência sobre os efeitos processuais dos embargos intempestivos e reforçou a importância de acompanhar rigorosamente os prazos para recorrer.

Desembargadora defende o Judiciário e ressalta a responsabilidade individual de magistrados

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Durante sessão plenária do TJ-MT, a desembargadora Maria Helena Póvoas defendeu que eventuais irregularidades cometidas por magistrados sejam atribuídas individualmente aos responsáveis, sem comprometer a credibilidade do Poder Judiciário como instituição. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora do tribunal.

Brasileira é desligada pela empresa P&G após repercussão de imagem com símbolo do PT na Polônia

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A P&G desligou uma funcionária brasileira após a repercussão de uma fotografia registrada na Polônia, na qual ela aparece fazendo um gesto associado ao apoio a Lula. O caso ganhou notoriedade após a divulgação da imagem por um eurodeputado polonês, que defendeu a deportação das brasileiras. O episódio levantou discussões sobre liberdade de expressão, manifestação política e relações de trabalho.

Transposição de servidores sem concurso público é inconstitucional

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O TJ-SC declarou inconstitucional a transposição de agentes de trânsito para a carreira de guarda municipal sem concurso público. A decisão reforça as exigências constitucionais para ingresso em cargos públicos e os limites para a mudança de carreira de servidores.

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Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo

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O TJSP manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil por peças de luxo extraviadas durante um transporte. A decisão considerou a responsabilidade da empresa pelos riscos da operação. A contratante também deverá restituir R$ 3,5 mil por serviços não pagos.

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