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Decisão manda usuário de drogas frequentar programa educativo e prestar serviços à comunidade
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente o pedido expresso no Processo n°0002082-11.2016.8.01.0011, ordenando que E.A. da S., preso em flagrante consumindo entorpecente sem prescrição legal para tanto, frequente curso educativo e preste serviços à comunidade pelo período de três meses.
Empresa deve ressarcir gastos de vendedor com internet mais potente
Custos com internet serão ressarcidos pela empresa
Um vendedor externo de equipamentos e gases medicinais deve ser ressarcido pelos gastos com a contratação de um...
Decisão liminar obriga empresa a manter plano de saúde de trabalhador acidentado
Uma fazenda do município de Itanhangá, em Mato Grosso, foi obrigada a manter o plano de saúde de um trabalhador acidentado. A decisão da...
Contratar serviço de segurança privada de policial militar não é ilícito, mas sim proibido
A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se...
Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado
A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por...