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Alterações no Código Civil em debate incluem possibilidade de pensão para sogra

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil brasileiro, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A proposta...

Discussão enviesada entre nora e sogra aponta para mero dissabor

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
 Uma mulher do Alto Vale de Santa Catarina teve seu recurso negado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. Ela havia ingressado com...

STJ autoriza divisão de pensão por morte entre nora e sogra

Direito Previdenciário Rayner Dalben Rayner Dalben -
Em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, mãe e sogra, em comum acordo, pleitearam em juízo a divisão da pensão por morte de um servidor do município falecido. Em julgamento em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu se tratar de uma demanda legítima, por não haver ônus aos cofres do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG - RJ). Afinal, não haveria nenhum acréscimo ao benefício já instituído.

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