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Condenação de presidente de empresa por sonegação fiscal é mantida pelo TJSP

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) provimento a recurso e manteve sentença, que condenou empresário pelo crime de sonegação fiscal. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 25 dias-multa.

Informações obtidas pela Receita não podem ser usadas em processos criminais

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Informações obtidas pela Receita Federal não podem ser usadas em processos criminais sem autorização judicial. Foi o que decidiu liminarmente o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

Notícias João Padi João Padi -
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de...

TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de L.M.C.C. e M.T.R. à pena...

Negado habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini,...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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