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Tag: sonegação fiscal

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Entenda a Diferença entre Descaminho e Contrabando

Artigos Juristas Juristas -
Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes. Antes de 2014, eram considerados o mesmo crime. Mas a Lei 13.008/14 mudou isso, tornando-os...

Justiça inicia audiências com vítimas de influenciadores envolvidos em fraude de rifas em Manaus

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta sexta-feira (1º), teve início o processo de audiências para ouvir as vítimas do esquema de fraude na venda de rifas pela internet envolvendo os influenciadores João Lucas da Silva Alves, também conhecido como "Lucas Picolé", Enzo Felipe da Silva Oliveira, apelidado de "Mano Queixo", e Isabelly Aurora, em Manaus, Amazonas.

Sócios de empresa no RS são condenados por sonegação fiscal e devem pagar mais de R$ 27 Milhões

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) proferiu sentença condenatória contra os três sócios-administradores de uma empresa com sede em Flores da Cunha, município do Rio Grande do Sul, por sonegação fiscal. A decisão, publicada na terça-feira (9/1), impõe uma pena de reclusão de quatro anos e determina o pagamento de mais de R$ 27 milhões para reparação do dano causado aos cofres públicos.

TRF3 concede habeas corpus e Neymar se “salva” de investigação por sonegação fiscal

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório contra o jogador Neymar, atacante do PSG e da seleção brasileira, por suposto caso de sonegação fiscal no Brasil.

Justiça condena homem por sonegação fiscal

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão, do juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP um homem foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, por crime de sonegação fiscal contra a Fazenda Pública. O Fisco apurou que a empresa do acusado teve movimentação financeira bancária superior a R$ 3 milhões, sendo que esses valores não foram escriturados no livro-caixa. Ao final, foi apurado um crédito tributário de R$ 767.802,48, com valor atualizado da dívida inscrita de R$ 1.360.298,84.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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