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Gilmar Mendes retira suspensão sobre ações do Plano Collor II
A decisão que suspendia execuções sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado reconsiderou a determinação anterior a pedido da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).
Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão no edital
Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova
Candidata lactante pode remarcar prova de concurso mesmo que não haja previsão no...
Comissão de corretagem não pode ser cobrada sem que cliente saiba
Comprador do imóvel chegou pagou mais de R$9 mil sem saber qual o destino do valor
A comissão de corretagem não pode ser cobrada...
Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da PM
Candidata contestou o edital que previa a convocação de mulheres para 10% das vagas
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Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia, diz STF
Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema
Estender benefício de 25% a todos...
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