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Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em segunda instância

Notícias Rayner Dalben Rayner Dalben -
Decisão beneficiou condenados no âmbito da operação Catuaba que estavam presos desde junho de 2017O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas...

Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa

Notícias Juristas Juristas -
Na sessão desta quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, no qual o Tribunal julgou válida a aplicação do prazo de oito anos de...

STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas

Direito Penal Rayner Dalben Rayner Dalben -
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.

Ministro suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

Direito Constitucional Juristas Juristas -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a vigência de lei estadual de Santa Catarina que trata da compensação de títulos da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) com débitos do IC...

Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1

Direito Bancário Juristas Juristas -
Responsável pelo confisco de depósitos bancários e da caderneta de poupança de milhões de brasileiros, o Plano Collor 1 está fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na última quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a...
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