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Operadora deve indenizar Streamer por ofertar internet com velocidade inferior a do contrato

Em decisão da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foi determinada a indenização por danos morais a um streamer - profissional responsável por transmitir vídeos ao vivo na internet, que teve seu trabalho prejudicado pela velocidade de internet ofertada pela operadora ser inferior a contratada.

Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet

Por decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, profissional de streamer - responsável por transmitir vídeos ao vivo na Internet, que teve atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet deverá receber indenização por danos morais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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