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Modelo de Petição – Emenda Inicial para substituição do polo passivo, após contestação

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/__ _____, já qualificada, intermediada por seus advogados devidamente constituídos, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa...

Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça definiu que é admitida a substituição da garantia em dinheiro por outro bem ou por fiança bancária, na fase...

ICMS em substituição não pode ser incluído na base de cálculo de PIS e Cofins

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que Receita Federal se abstenha de considerar o valor recebido por uma empresa como ICMS em substituição para calcular PIS e Cofins. A decisão se baseou no entendimento do STF de retirar o imposto da base de cálculo das contribuições sociais federais (Recurso Extraordinário 574.706), que entendeu que o valor recebido como ICMS é repasse do tributo, não integrando o patrimônio empresarial.

Substituição de juízes de 1º Grau deverá seguir critério de antiguidade na entrância

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
“A designação de juiz de direito auxiliar, para substituir os magistrados, nas suas faltas temporárias e ocasionais, obedecerá ao critério de antiguidade na entrância.”....

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