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STF suspende temporariamente Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria a condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A medida busca preservar a segurança jurídica enquanto o tema é analisado pelo Plenário da Corte.
Justiça do RJ suspende decretação de falência da Oi e mantém grupo em recuperação judicial
A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão...
Justiça suspende obras do Canal do Camboatá, em Niterói
A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar suspendendo, em até 24 horas, as obras e serviços...
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