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Tag: taxa condominial

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Modelo de Petição – Condomínio – Multa Indevida e Não Paga – Declaratória e Restituição

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte requerente informa preliminarmente que é condômina no empreendimento residencial administrado pela parte requerida, acerca da unidade nº , sendo que foi alvo de aplicação de MULTA por descumprimento da convenção coletiva/regimento interno do edifício relativo consistente em , no valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso), a qual foi inclusa no boleto junto com a taxa condominial vencível em

Modelo de Petição – Condomínio – Multa Indevida e Não Paga – Cancelamento da Multa

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A parte requerente informa preliminarmente que é condômina no empreendimento residencial administrado pela parte requerida, acerca da unidade nº , sendo que foi alvo de aplicação de  MULTA por descumprimento da convenção coletiva/regimento interno do edifício relativo consistente em , no valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso), a qual foi inclusa no boleto junto com a taxa condominial vencível em

Modelo – Execução de Título Extrajudicial – Contrato de Locação – Locatário e Fiador

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A parte exequente é credora das partes executadas na quantia de R$ XXXX,XX, fundada em contrato de locação e comprovantes de despesas acessórias, no valor total de R$ XXXX,XX, conforme a seguinte discriminação:

Arrematante de imóvel em hasta pública tem de pagar as despesas condominiais vencidas

Notícias Juristas Juristas -
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem imóvel – é responsável pelo pagamento das dívidas condominiais que não foram pagas pelo proprietário anterior, ainda que estas sejam anteriores à arrematação do bem...

Aquisição de imóvel por usucapião depende do exercício de posse como se dono fosse

Notícias Juristas Juristas -
A 11ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso de um morador que pretendia reconhecer a aquisição por usucapião de um apartamento herdado também por dois sobrinhos. A câmara entendeu que o herdeiro só adquire a propriedade de imóvel comum nesse caso se exerce a posse com exclusividade pelo tempo estipulado na lei.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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