Tag: Telemedicina
Artigos exclusivos
Justiça Federal veda prestação de serviços médicos por telemedicina em rede de farmácias
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra uma rede nacional de farmácias, declarando a ilicitude da oferta de serviços médicos por telemedicina atrelados à atividade farmacêutica. A sentença, proferida pela juíza federal Marciane Bonzanini, foi publicada em 21 de julho.
ARTIGO: A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal
Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.
Modelo – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Healthtech – Telemedicina
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas, práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
Ações de Telemedicina incluem receitas e atestados médicos com assinatura digital ICP-Brasil
Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina, o que contempla a emissão de receitas e atestados médicos à distância, desde que assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil