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Modelo – Contrato de parceria pecuária

Contratos Juristas Juristas -
Este contrato tem como objeto a parceria para [descrever a atividade pecuária específica, como criação de gado, ovinos, caprinos, etc.], a ser realizada na propriedade localizada em [endereço completo da propriedade].

Portal Terra condenado a devolver em dobro valores de cobranças indevidas

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal condenou a Terra Networks Brasil, empresa responsável pelo portal Terra, a pagar uma indenização em dobro a um casal de clientes devido a débitos automáticos indevidos em sua conta bancária. Esses débitos eram relacionados a serviços que o casal não havia contratado. As cobranças indevidas, que ocorreram por mais de uma década, resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil. A Caixa Econômica Federal (CEF) também foi condenada a ressarcir parte dos danos.

PGR denuncia desembargadora do TJBA por venda de decisões

Destaques Juristas Juristas -
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, num dos desdobramentos da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças no judiciário baiano.

Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse – Força Nova

Direito Imobiliário Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de...

Fazendeira é condenada a reflorestar área degradada

Direito Ambiental Juristas Juristas -
A magistrada Mariana Tonoli Angeli, da 1ª Vara de Jardinópolis, julgou procedente ação civil pública movida contra fazendeira acusada de degradar área de preservação permanente. A demandada, na ação civil pública, foi condenada às obrigações de cessar a atividade prejudicial ao meio ambiente...
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PGE-MA recorre contra nomeação judicial de candidata eliminada em concurso para delegada

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A PGE-MA recorreu ao TJ-MA contra decisão que determinou a nomeação de candidata eliminada na primeira fase de concurso para delegada. O Estado sustenta a validade da cláusula de barreira prevista no edital e aponta risco de violação à isonomia entre os candidatos caso a decisão seja mantida.

Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil

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O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.

Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.

Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe

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A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.

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