Tag: teste

1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.

1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.

ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-UF. Processo:Objeto: Defesa Processo Administrativo  (NOME DO MOTORISTA), brasileiro, divorciado, portador da Cédula de...

O juiz da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que recebeu um...

A autora é titular de conta bancária empresarial junto ao réu, agência XXXX, conta corrente XXXXXX-X, utiliza de seus serviços bancários, e costumeiramente, por incentivo do banco, realiza pagamentos “online”, pelo sistema disponibilizado “Internet Banking”.Ocorre que entre os dias 10 e 24 de outubro de 2018, a autora realizou diversos pagamentos à fornecedores conhecidos e corriqueiros, através de boletos bancários (doc.01) com soma de R$ 26.731,09 (vinte e seis mil setecentos e trinta e um reais e nove centavos). Porém, após alguns dias, foi informado pelos fornecedores, que os pagamentos não foram realizados.