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Artigos exclusivos
Para o Direito Previdenciário, o que importa é a lei vigente à época
Sabido e consabido que a ciência jurídica é baseada em normas, regras, valores, princípios dentre outros mecanismos que almejam ou tentam regular fenômenos coletivos. Para tanto, por exemplo, certos princípios são mais do que necessários para esse desiderato, vale dizer, importantes para o fluxo natural dos fenômenos sociais com a esperada ordem social. Nas relações previdenciárias tal ótica é de vital e nevrálgica importância, tendo em vista que a natureza alimentar, existencial e fundamental dos direitos sociais previdenciários garantem uma análise diferenciada dos textos legais.
Advogado vai palestrar em seminário sobre reforma previdenciária na CNTC
O advogado e professor Theodoro Vicente Agostinho vai participar no dia 21 de fevereiro, em Brasília, do seminário da Reforma Previdenciária: Nenhum direito a...
A reforma da Previdência e a geração de não aposentados
Nos últimos dias, não bastassem as notícias políticas e jurídicas que ocupam em demasia as conturbadas relações entre os três Poderes da República, recentemente...
Saiba quais são os principais pontos da Reforma da Previdência
O Governo enviou ao Congresso Nacional no início de deste mês a Proposta de Emenda Constitucional 287-2016 que trata da Reforma da Previdência. “Infelizmente,...
OAB-SP divulga nota sobre a proposta de Reforma da Previdência
O Governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. A medida prevê mudanças significativas nos...