Tag: títulos de crédito
Artigos exclusivos
Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito
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Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode...
Requisitos para executividade das duplicatas virtuais
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça o prazo...
Meios de cobrança dos títulos de crédito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os títulos de crédito com força executiva...
Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00...