sábado, julho 11, 2020
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Tag: títulos de crédito

Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito

Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...
STJ - Súmula 258

Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos

Segundo o Superior Tribunal de Justiça a vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exigível. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...

Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida

Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao devedor providenciar o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo pactuação expressa...

Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título

Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito não enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado...

Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título

Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o protesto indevido de título enseja indenização por dano moral, que se configura in re...

Responsabilidade do endossatário no endosso translativo

Responsabilidade do endossatário no endosso translativo Segundo o Superior Tribunal de Justiça, responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco,...

Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido

Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes...

Protesto do título de crédito prescrito

Protesto do título de crédito prescrito Segundo o Superior Tribunal de Justiça é indevido o protesto de título de crédito prescrito. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56. Esta orientação está nos seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NOS...

Autonomia do aval e abstração do título de crédito

Autonomia do aval e abstração do título de crédito Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua...

Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural

Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural,...

Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito

Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito Para o Superior Tribunal de Justiça o avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se comprovado que auferiu benefício...

Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo

Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde...

Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões

Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões Para o Superior Tribunal de Justiça o título de crédito emitido ou aceito com omissões, ou em branco, pode ser completado pelo credor de...

Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora

Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o devedor pode alegar contra a sociedade faturizadora as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o...

Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito

Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode opor contra o endossatário as exceções pessoais que possuía em...

Requisitos para executividade das duplicatas virtuais

Requisitos para executividade das duplicatas virtuais De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de...

Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de...

Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito Para o Superior Tribunal de Justiça o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal...

Meios de cobrança dos títulos de crédito

Meios de cobrança dos títulos de crédito De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os títulos de crédito com força executiva podem ser cobrados por meio de processo de conhecimento, execução...
Ex-funcionário terceirizado da caixa é condenado por desvio de conta do fgts

Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00...
Empresa de buffet é condenada por negativar cliente de forma irregular

Empresa de buffet é condenada por negativar cliente de forma irregular

O juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a empresa Vip Diversões e Buffet Ltda-ME, a pagar em favor de um cliente, a importância de R$...
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