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Justiça nega indenização a jovem que perdeu braço em ataque de tubarão no litoral de Pernambuco

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente a ação movida por uma jovem que teve o braço amputado após sofrer ataque de tubarão na praia de Piedade. Para a magistrada, o risco de incidentes na região era amplamente conhecido e a entrada da vítima em área considerada perigosa caracterizou culpa exclusiva, afastando a responsabilidade civil do Estado e do município.

TJ-PE lança plataforma de IA para automatizar atos judiciais e agilizar processos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-PE lançou a plataforma +Autonomia, baseada em inteligência artificial, para automatizar atos judiciais e acelerar a tramitação de processos. Desenvolvida com o Porto Digital, a ferramenta começa com cerca de 20 automações e promete aumentar a eficiência do Judiciário pernambucano.

Idoso aprovado em concurso recorre à Justiça e garante posse em cargo público em Pernambuco

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um candidato de 63 anos aprovado em concurso público no município de Camocim de São Félix, no Agreste de Pernambuco, conseguiu assumir o cargo...

Esposa que atirou em juiz tem prisão preventiva decretada: “Dei um tiro e corri”

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Em depoimento à polícia de Ouricuri/PE, a economista Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, confessou ter atirado no marido, o juiz Carlos...

CNJ reconhece residência jurídica como prática válida para ingresso na magistratura e determina reabertura de inscrição em concurso do TJ-PE

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o programa de Residência Jurídica deve ser reconhecido como prática jurídica válida para comprovação do período...

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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