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Artigos exclusivos

Mais de mil processos relacionados ao caso Braskem estão em trâmite na Justiça alagoana

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está atualmente lidando com 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento total de cinco bairros em Maceió, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a deixarem suas residências.

TJAL determina contratação de candidata excluída de concurso da PM por diferença de 1 cm de altura

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) emitiu uma decisão determinando que a Polícia Militar (PM) do estado convoque para o cargo de soldado a candidata Pamella Suêlla Alves Santos, que havia sido excluída de concurso público por estar 1 centímetro abaixo da altura mínima estipulada no edital. Pamella alegou um erro na medição e buscou amparo na Justiça para reverter a situação.

TJAL nega habeas corpus a acusado de se passar por promotor para dar golpe em prefeituras

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou o habeas corpus de James Dean Ramos Moraes, acusado de integrar uma organização criminosa na qual se passava por promotor de Justiça para fazer pedidos de depósitos financeiros a diversas prefeituras do interior brasileiro.

TJAL anula título de doutor honoris causa de Lula

O Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL determinou a anulação do ato administrativo que em agosto de 2017 concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL. O ex-presidente seriapreso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

Azul Linhas Aéreas indenizará consumidores por cobrança excessiva na taxa de cancelamento

A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá pagar um total de R$ 4.666,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais), devidamente corrigidos, a 3 (três) passageiros que sofreram cobranças excessivas na taxa de cancelamento de seus voos...

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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