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Cantora reverte eliminação de concurso público pela alteração da voz por questões de saúde

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, uma cantora conseguiu modificar a sentença da 5ª Vara da Fazenda Estadual que a excluiu de certame para integrar o coro da Fundação Clóvis Salgado-FCS, autarquia estadual voltada para o ensino, a promoção e a difusão das artes.

Justiça exime empresa de ônibus de obrigação de indenizar

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de Patrocínio (Triângulo Mineiro) que negou pedido de indenização por danos morais aos pais de um jovem de 26 anos que foi assassinado por assaltantes dentro do ônibus da empresa Gontijo.

Médico terá que indenizar paciente por dano estético

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Forada, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou médico a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais.

Empresas devem indenizar jovem agredido em festa de formatura

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as empresas Viva Eventos Franqueadora Ltda. e Forte Juiz de Fora Vigilância & Segurança FEF Ltda. devem indenizar, por danos morais, um marceneiro que se machucou depois de se envolver numa confusão durante uma festa de formatura.

Companhia de Saneamento deve indenizar por corte de fornecimento de água

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar em R$5 mil, uma mulher por danos morais, após cortar o seu fornecimento de água por sete dias. 
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TJ-SP mantém indenização a paciente submetida a cirurgia mamária desnecessária

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O TJ-SP manteve a condenação do Município de São Paulo ao pagamento de R$ 20 mil a uma paciente submetida à retirada de um nódulo mamário que posteriormente foi identificado como tecido adiposo. O colegiado considerou configurada falha no atendimento médico e reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais vinculados à rede pública e os danos suportados pela paciente.

Testemunhas de Jeová flexibilizam regras sobre transfusão de sangue

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As Testemunhas de Jeová alteraram sua orientação sobre o uso médico de sangue e passaram a permitir que cada fiel decida, segundo sua consciência, se aceita tratamentos que utilizem plasma, plaquetas, glóbulos vermelhos e glóbulos brancos. A organização, entretanto, mantém a proibição às transfusões de sangue total e à doação e recebimento de sangue total.

Pesquisador usa inteligência artificial para criar malware e tentar extorquir empresas

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Relatório da CrowdStrike identificou o malware PhantomRaven, supostamente desenvolvido com auxílio de inteligência artificial e distribuído por meio de pacotes maliciosos no npm. O código teria sido utilizado para obter credenciais de desenvolvedores e, posteriormente, pressionar empresas com alegações de vulnerabilidades em seus sistemas. Em resposta à ameaça, o npm adotou medidas para restringir a execução automática de comandos durante instalações.

New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

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A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

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Pai de Henry Borel aciona CNJ e pede investigação sobre conduta de juíza durante julgamento

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Leniel Borel, pai de Henry Borel, acionou o CNJ contra a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do julgamento do caso, e pediu a apuração de sua conduta com base em uma carta anônima. O relato atribui à magistrada declarações sobre Monique Medeiros durante uma reunião administrativa com jurados. A juíza não comentou o caso, e o TJRJ informou que não se manifesta sobre cartas apócrifas.

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