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Justiça não vê ilegalidade em multa aplicada a motorista que recusou fazer teste do bafômetro
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve o entendimento de que não houve ilegalidade na multa aplicada a um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Município deve pagar R$ 20 mil por negligência médica
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que condenou o Município de João Pessoa a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por negligência médica, cometida contra paciente de 14 anos de idade, com suspeita de gastrite.
Negado recurso de motorista de App que pedia indenização por assalto
A justiça paraibana negou provimento a ação apelativa de um motorista que pedia indenização por danos morais e materiais contra a empresa 99 POP, após ser assaltado por passageiro.
TJPB condena Banco Panamericano a pagar indenização empréstimo não autorizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença e condenou o Banco Panamericano S/A, por defeito na prestação do serviço no tocante a um contrato de empréstimo não autorizado pelo cliente. Com a decisão foi determinado o pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Filho de preso morto em rebelião deve ser indenizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter decisão da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, condenando o Governo do Estado a indenizar por danos morais, o filho de um preso, assassinado no interior do presídio Romero Nóbrega, no Município de Patos, durante rebelião.