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Plano de saúde deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria.

Justiça manda maternidade indenizar gestante que teve o seu parto no corredor

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sentença que condenou a Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a indenizar em R$ 15 mil uma gestante que teve o seu parto realizado no corredor, próximo à área de carga e descarga de caminhões.  

Revogada liminar que obrigava instalação de biometria em estádios no RJ

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiram revogar a decisão liminar, concedida em 2017, que obrigava que a CBF, a FERJ, o Complexo Maracanã e os quatro clubes grandes do Rio de Janeiro implementassem sistema de biometria na entrada dos estádios.

Justiça do RJ aprova recuperação judicial do grupo SuperVia

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi aceito pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de justiça fluminense na sexta-feira (11), o pedido de recuperação judicial da SuperVia, que administra a malha de trens do Rio e Grande Rio. A empresa, que acumula dívida de 1,2 bilhão de reais, manterá as atividades mesmo com o pedido de recuperação.

Cantor Roger Moreira é condenado a indenizar artista plástica Adriana Varejão em R$ 100 mil

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou o cantor Roger Moreira, vocalista da antiga banda de rock Ultraje a Rigor, a pagar R$ 100 mil à artista plástica Adriana Varejão. A decisão judicial foi tomada em segunda instância, pela desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, que também impôs que o músico publique um texto de retratação. Caso não seja feito, será acrescida multa diária no valor de R$ 200.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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