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Artigos exclusivos
TJRJ mantém suspenso decreto que reajustou tarifa de água
Por decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foram mantidos suspensos os efeitos do Decreto Municipal 30/2021, que concedeu o reajuste de 23,77% na tarifa de água do município de Santo Antônio de Pádua (RJ).
Fifa deve indenizar empresa dona de patente do 'spray de barreira'
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenaram a Fifa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e um valor ainda a ser calculado por danos materiais pelo uso do spray que os árbitros utilizam para marcar a posição das barreiras no futebol. A indenização deve ser paga a Spuni, empresa de produtos esportivos, que alega ter registrado a patente do spray há 21 anos.
Feminicídio: TJRJ nega recurso a acusado de matar juíza Viviane Vieira do Amaral
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pela defesa de Paulo Jose Arronenzi acusado de matar a ex-esposa, juíza Viviane Vieira do Amaral. O feminicídio aconteceu na véspera de natal, 24 de dezembro, de 2020.
Vasco apresenta Plano de Pagamento de Credores
O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho atendeu hoje a tutela de urgência para suspender todas as execuções em curso contra o Vasco da Gama e também qualquer medida constritiva sobre o patrimônio do clube. A decisão fixou o prazo de 60 dias para o clube apresentar o plano de credores ao Juízo Centralizador com ordem de pagamento, a quem caberá a fiscalização do seu cumprimento, sob pena de responsabilidade pessoal dos administradores.
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a sentença que condenou a Uber a pagar R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que esqueceu o telefone celular em um dos carros e não conseguiu recuperar o aparelho.