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Artigos exclusivos
Laboratório deve indenizar mulher por falso negativo em exame de paternidade
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de laboratório a indenizar mulher por danos morais causados por falso negativo em resultado de exame de paternidade. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.
Mantida condenação de dois réus por roubo e sequestro de pessoa com deficiência intelectual
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de dois réus por roubo e extorsão mediante sequestro de pessoa com deficiência intelectual. A pena de um deles foi fixada em 36 anos, nove meses e 11 dias; enquanto o outro deverá cumprir 27 anos e dez dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Dirigente do Atlético Goianiense deve indenizar Casagrande por danos morais, decide TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Eduardo Prataviera, da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, que condenou Jovair de Oliveira Arantes, dirigente de Atlético Goianiense, a indenizar o comentarista esportivo, Walter Casagrande Júnior. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
TJSP mantém júri que condenou motorista por homicídio de 6 pessoas em “racha”
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção de júri realizado em Mogi das Cruzes que condenou motorista pelo homicídio de seis pessoas e tentativa de homicídio contra outras oito. A pena foi fixada em 37 anos e quatro meses de reclusão, no regime fechado, e, por omissão de socorro, três anos e quatro meses de detenção, no regime semiaberto. O homem também teve a habilitação para dirigir suspensa pelo mesmo prazo da condenação.
Justiça paulista condena Inter a pagar R$ 1,7 mi por desistir da Florida Cup
O Internacional foi condenado pela justiça paulista a pagar 327 mil dólares (cerca de R$ 1,7 milhão) para os organizadores da Florida Cup. Em 2017, o clube que havia se comprometido a disputar o torneio, desistiu de participar da competição que ocorre anualmente nos Estados Unidos, conforme a coluna do Rogério Gentile no UOL, após ser rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro na época.