Tag: TJTO
Artigos exclusivos
TJTO mantém ação de aposentado contra empresa por cobrança indevida de seguro de vida
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou a continuidade do processo de um aposentado contra empresa por cobrança indevida de plano de seguro de vida.
BMG e Itaú devem indenizar cliente em R$ 10 mil, por cobranças de empréstimo consignado indevidas
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) negou recurso aos bancos BMG S.A e ITAU Consignado S.A., em processo que resultou na condenação de ambos, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, a um cliente, por danos morais na contratação indevida de empréstimo consignado.
TJTO mantém processo de idosa contra confederação de agricultores por cobrança indevida em benefício do INSS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou o prosseguimento de processo de idosa de 81 anos contra a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Conafer por cobrança indevida em seu benefício de aposentadoria. A decisão foi unânime.
TJTO reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1° instância, era somente um namoro. O entendimento do colegiado foi de que união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, ao contrário do caso analisado no qual a relação entre as partes seria apenas um namoro qualificado.
Fojebra consegue no CNJ suspender tramitação de matéria que prevê extinção do cargo de Oficial de Justiça no TO
Em decisão liminar, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a suspensão da votação de um anteprojeto de lei que pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e de escrivão, além de propor outras mudanças na organização Judiciária do Estado do Tocantins. A decisão foi proferida na tarde de quarta-feira e suspendeu a votação do anteprojeto de lei que estava na pauta de ontem (29) no Tribunal Pleno do TJTO.