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Artigos exclusivos

Uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida.

Torcedor que agrediu jornalista é condenado

Um torcedor do Internacional foi condenado a 4 meses de detenção de regime aberto pela Justiça do Rio Grande do Sul por ofender e agredir uma jornalista da Rádio Gaúcha antes do clássico Grêmio x Internacional em março de 2018. A pena pode ser substituída por outra restritiva de direitos consistente.

Torcedor acusado de agressão tem HC negado

O torcedor integrante da Torcida Força Jovem do Vasco, acusado de agredir e quase levar à morte um torcedor do Fluminense, em 2017, teve seu habeas corpus (HC 166065) negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Astro da NBA é multado por xingar fã em um jogo da liga

A Associação Nacional de basquete – NBA (sigla de National Basketball Association em inglês) anunciou ontem (20) que multou o jogador ala do Golden State Warriors, Kevin Durant, em US$ 25 mil (R$ 94 mil) por xingar um torcedor durante a derrota do seu time para o Dallas Mavericks.

Justiça libera clássico de futebol com torcida mista no Rio

A justiça estadual do Rio decidiu liberar a participação de torcida mista no jogo Flamengo x Vasco, no próximo sábado (25), em Volta Redonda,...

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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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