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Modelo - Ação de Obrigação de Fazer - Excesso de Barulho - Salão de Festas - Condomínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....(CIDADE)... - UF
............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de...
Modelo de Petição - Recurso por Irregularidade do Auto de Infração - Direito de Trânsito
O ato administrativo necessita de requisitos para a sua formação, quais sejam, competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Modelo de Petição - Recurso por Estacionar sobre Faixa de Pedestre - Direito de Trânsito
A recorrente é a legítima proprietária do veículo marca FORD/MAVERICK, cor vermelha, placas ______, ano 20XX, chassi N° ________. (conforme documento em apenso 01)
Modelo de Petição - Recurso por Avançar Sinal Vermelho de Semáforo - Direito de Trânsito
A recorrente é a legítima proprietária do veículo marca FORD/MAVERICK, cor vermelha, placas ______, ano 20XX, chassis N° ________. (conforme documento em apenso 01)
Modelo - Recurso Administrativo contra Decisão Denegatória - Tempestividade da Defesa
O Recorrente apresentou, NO PRAZO LEGAL, sua defesa no processo administrativo nº _____ que visava sua suspensão do direito de dirigir, devido a prática de infrações no trânsito.
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O acesso a sistemas de informações sigilosas e a Dignidade da Pessoa Humana
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da Segurança Pública. Nesse sentido, equipamentos cada vez mais sofisticados ficam à disposição dos servidores, franqueando-lhes acesso privilegiado a dados sigilosos, os quais podem ser crucias para desvendar crimes e, até mesmo, proteger a sociedade de transgressores.
Como Conseguir um Visto de Procura de Trabalho em Portugal: Guia Completo para 2024
O visto de procura de trabalho em Portugal oferece uma janela de oportunidades para aqueles que desejam explorar o mercado de trabalho português antes de tomar a decisão de se mudar de forma definitiva.