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Tag: transporte áereo internacional

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Contrato de transporte aéreo internacional é regido pela Convenção de Montreal mesmo após descarregamento

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A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso da UPS do Brasil Remessas Expressas para reformar acórdão do tribunal relativo à ação...

STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional

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Copa Airlines é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

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STF interrompe julgamento sobre investigação envolvendo Moraes após pedido de vista

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O STF interrompeu o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes após pedido de vista de Flávio Dino. O Plenário ainda não examinou o mérito da questão e decidiu, por maioria, que o procedimento envolvendo Moraes deve ser analisado separadamente do caso relacionado ao ministro André Mendonça.

TJDFT mantém pena por ofensas raciais e contra pessoa idosa em condomínio

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O TJDFT manteve a condenação de um homem por dois crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e um crime de injúria racial praticados durante conflitos relacionados à administração de um condomínio. O colegiado considerou comprovado o caráter discriminatório das ofensas e preservou a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, além de indenização de R$ 5 mil às vítimas.

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