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TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional...
TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidataA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscaisO sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da...
TRF3 regulamenta verificação da autodeclaração para vagas reservadas a negros em seus concursos públicos
Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardosA presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...
Não incide contribuição previdenciária sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação...
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