Tag: TRF6
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Golpe do falso advogado mobiliza atuação do Instituto Juristas como amicus curiae em ações civis públicas
O Instituto Juristas requereu habilitação como amicus curiae em duas ações civis públicas propostas pela OAB/RS e pela OAB/MG, em trâmite no TRF4 e no TRF6. A intervenção busca oferecer subsídios técnico-jurídicos para o enfrentamento do “golpe do falso advogado”. A iniciativa visa qualificar o debate e contribuir para decisões mais fundamentadas. O objetivo é fortalecer o combate à fraude e preservar a confiança no sistema de Justiça.
MPF propõe acordo em ação civil contra Google por publicidade infantil no YouTube
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a Google Brasil — responsável pela...
Proposta de normativo sobre organização administrativa do TRF6 é aprovada pelo CJF
Em sessão ordinária de julgamento na última segunda-feira (13), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, a proposta de resolução que regulamenta a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), além de dispor sobre a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para o cumprimento da Lei n. 14.226/2021, que dispõe sobre a criação do TRF6.
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O Projeto de Lei 5.919/2019 é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria o novo tribunal sem aumentar as despesas com o Judiciário federal. Com sede em Belo Horizonte, o TRF6 vai atender ao estado de Minas Gerais.
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