O Instituto Juristas, atento ao problema nacional do golpe do falso advogado, ingressou com pedido de habilitação como “Amicus curiae”em duas Ações Civis Públicas em trâmite, uma proposta pela OAB/RS perante o TRF4 nº 5003199-25.2026.4.04.7100 e, outra proposta pela OAB/MG perante o TRF6 nº 6396034-25.2025.4.06.3800.
O objetivo é contribuir tecnicamente com e debate do problema e com a proposição de soluções/medidas possíveis, além de ampliar o debate democrático e institucional necessário em uma questão de relevância e repercussão nacional.
Tais colaborações estão de acordo com o escopo institucional do instituto, que reúne juristas e advogados de diversas regiões do país, com atuação ativa na advocacia e com condições técnico jurídicas para a a formação de decisão fundamentada e com potencial de efetividade para erradicar o problema.
O requerimento de habilitação foi realizado pelas membras responsáveis pela atuação como “amicus curiae” na comissão de Processo Civil, Dra. Gisele Welsch, Dra. Marina Soares, que assinaram a peça.
Renova-se o compromisso de enfrentamento a essa prática ilícita, que compromete a atuação legítima da advocacia e enfraquece a confiança no sistema de Justiça.
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