Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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Justiça nega indenização para viúva de preso falecido por Covid-19
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito em recurso movido pela viúva de preso que faleceu por complicações de Covid-19. A 13ª Câmara de Direito Público entendeu que antes de falecer o paciente recebeu pronto atendimento e todos os cuidados necessários.
Vítima de injúria racial, funcionário deve ser indenizado por cliente
A Justiça paulista condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. Na decisão, os magistrados que compõem a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixaram o valor da indenização por danos morais, em R$ 15 mil.
Justiça paulista mantém condenação de casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por unanimidade pela manutenção da decisão da 14ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda, que condenou um casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas. A mulher teve pena fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto o homem foi condenado a 12 anos e quatro meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Companhia Paulista de Força e Luz deve indenizar microempreendedora por variações de tensão
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz a indenizar, por danos morais e materiais, uma consumidora que perdeu aparelho por falha na prestação dos serviços da concessionária. O valor total da indenização foi fixado em R$ 17.327,44.
TJSP mantém condenação de ex-prefeito, ex-secretário e empresa de saúde de Campo Limpo Paulista por improbidade administrativa
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação, do ex-prefeito José Roberto de Assis, de ex-secretário municipal e uma empresa da área da saúde de Campo Limpo Paulista por ato de improbidade administrativa. Os réus deverão solidariamente ressarcir os cofres públicos em R$ 4,4 milhões, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado.