Tag: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Artigos exclusivos
Negada progressão de regime a funcionário público condenado duas vezes por peculato
Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou progressão do regime criminal a um funcionário público (ex-escrivão da polícia) condenado duas vezes por peculato.
Justiça do Acre garante Tratamento Fora do Domicílio a paciente com fungo negro
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu o direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a Paciente que foi infeccionado por fungo negro enquanto se recuperava da Covid-19. A decisão considerou que o autor precisa urgentemente do procedimento realizado fora do estado, conforme receitado por profissional médico.