Tag: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
TJAC confirma rescisão de contrato entre Uber e motorista denunciado por usuários
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda, confirmando a ausência de obrigatoriedade em reativar o contrato de um motorista, rescindido após denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço pela plataforma.
TJAC determina o fornecimento de composto lácteo para criança
Foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que garantiu o direito à saúde de um paciente infantil. O Colegiado negou o pedido de ampliação do prazo para o fornecimento de composto lácteo a uma criança que possui alergia à proteína do leite de vaca.
Justiça condena Unimed por não oferecer medicamento a paciente com câncer
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou a Unimed Rio Branco pelo não fornecimento de dois medicamentos solicitados para paciente que faleceu com um câncer no cérebro.
TJAC determina que estado forneça remédios e tratamento a criança com TEA e hiperatividade
Foi negada, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), apelação apresentada pelo Estado do Acre, contra decisão que determinou que o estado do Acre forneça remédios e tratamento adequado a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade.
Corretora de imóveis deve indenizar cliente por omitir que terrenos vendidos ficam em APA
A Justiça Acreana manteve a condenação de uma corretora de imóveis ao pagamento de indenização por danos morais por omissão de informação na venda de lotes de terrenos localizados em Área de Preservação Ambiental (APA). A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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Quem pode obter a cidadania portuguesa?
Ter um sobrenome português pode ser um indício de ascendência portuguesa, mas por si só não é suficiente para garantir a cidadania. A cidadania portuguesa é baseada em leis específicas que consideram fatores como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais e avós, e a manutenção de laços culturais e legais com Portugal.
Como ter dupla cidadania? Como fazer?
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ETIAS: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
- Sistema eletrônico que permitirá que cidadãos de países isentos de visto para a Europa solicitem uma autorização online antes de viajar.
- O objetivo é melhorar a segurança das fronteiras externas da Europa.