Tag: Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Artigos exclusivos
Mãe obtém na Justiça concessão de terapias para criança com autismo, negadas pela GEAP
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deferiu o pedido apresentado por uma mãe e garantiu os direitos de uma criança com autismo, de acesso a terapias que foram negadas pelo plano GEAP Autogestão em Saúde.
Homem flagrado com drogas no aeroporto de Rio Branco deve seguir preso
Um homem flagrado com mais de 10 quilos de drogas no Aeroporto de Rio Branco, quando atuava como "mula do tráfico” teve Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A droga tinha como destino a cidade de Curitiba, capital do Paraná.
Justiça do Acre garante direitos de candidata com deficiência em concurso público
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu conceder o Mandado de Segurança Cível (MS1000588-20.2022.8.01.0000), autorizando, uma candidata com deficiência a realizar teste físico adaptado às suas limitações motoras. Sem adaptação do teste físico às limitações motoras, a impetrante conseguiu realizar 23 das 25 abdominais exigidas para aprovação na etapa do processo seletivo.
Empresário preso durante Operação Midas da PF tem negado pedido de decretação de nulidade de ações penais
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o pedido liminar apresentado em sede de Habeas Corpus (HC) pela defesa de um empresário preso preventivamente durante a denominada Operação Midas da Polícia Federal. O relator considerou que não há motivos para decretação de nulidade das ações penais e das provas obtidas contra o réu durante a operação da PF, como pretendido pela defesa.
Laboratório deve indenizar cliente em R$ 50 mil por diagnóstico errado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou decisão que condenou um laboratório a indenizar em R$ 50 mil um cliente por erro no diagnóstico.