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Tag: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

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Permuta entre magistrados estaduais é efetivada pela primeira vez na história do Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira...

Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da PM

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Candidata contestou o edital que previa a convocação de mulheres para 10% das vagas Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso...

Sentença de impronúncia não pode ser reformada com in dubio pro societate

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Decano do STF afirmou que uma "dúvida razoável só pode beneficiar o acusado" A sentença de impronúncia não pode ser reformada com argumento de in...

Estagiário do TJCE suspende audiência por estar em semana de prova

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Um estagiário do TJCE suspendeu uma audiência em que seria auxiliar do juízo. O motivo dado por ele foi que estaria em semana de...

Negada liberdade para acusado de tentar assaltar homem com uso de arma de fogo

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Robson Barroso de Almeida, acusado de assalto à mão armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/05) e teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “A necessidade da prisão preventiva do paciente [acusado] está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública e na aplicação da lei penal”, explicou o relator.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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