Tag: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
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Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da PM
Candidata contestou o edital que previa a convocação de mulheres para 10% das vagas
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Sentença de impronúncia não pode ser reformada com in dubio pro societate
Decano do STF afirmou que uma "dúvida razoável só pode beneficiar o acusado"
A sentença de impronúncia não pode ser reformada com argumento de in...
Estagiário do TJCE suspende audiência por estar em semana de prova
Um estagiário do TJCE suspendeu uma audiência em que seria auxiliar do juízo. O motivo dado por ele foi que estaria em semana de...
Negada liberdade para acusado de tentar assaltar homem com uso de arma de fogo
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Robson Barroso de Almeida, acusado de assalto à mão armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/05) e teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “A necessidade da prisão preventiva do paciente [acusado] está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública e na aplicação da lei penal”, explicou o relator.