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Sentença de impronúncia não pode ser reformada com in dubio pro societate

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Estagiário do TJCE suspende audiência por estar em semana de prova

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Um estagiário do TJCE suspendeu uma audiência em que seria auxiliar do juízo. O motivo dado por ele foi que estaria em semana de...

Negada liberdade para acusado de tentar assaltar homem com uso de arma de fogo

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Robson Barroso de Almeida, acusado de assalto à mão armada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/05) e teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “A necessidade da prisão preventiva do paciente [acusado] está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública e na aplicação da lei penal”, explicou o relator.

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Juiz é afastado após ser flagrado bebendo e fumando durante sessão de julgamento virtual

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