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TJRS decide que carro único de mãe de autista não pode ser penhorado

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de...

Assegurada a participação de candidato em concurso público

Concurso Público Juristas Juristas -
Na quinta fase do concurso público, no teste psicológico, o candidato do certame foi considerado inapto. O mesmo disputava vaga no curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina...

Pena mantida a réu que vendia remédios falsificados para disfunção erétil

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação criminal sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, manteve pena em desfavor de Tarcísio Comelli, proprietário de uma farmácia em Criciúma, no sul do estado de Santa Catarina, que vendia remédios falsificados, corrompidos e adulterados....

Queda de energia elétrica provocada por gambá resultou em incêndio e indenização

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Um morador de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, será indenizado em R$ 43,6 mil depois de ter sua residência totalmente destruída por um incêndio causado por gambá. O sinistro ocorreu no ano de 2015, instantes depois uma queda no fornecimento de energia elétrica na região onde reside o autor...

TJSC realizará concurso público para atividades notariais e de registro

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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