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STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, três ministros votaram para garantir que a remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual à da poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Alegando insegurança jurídica PSB pede ao STF imunidade de PIS/Cofins nas exportações para a Zona Franca

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1072) contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da exportação de todos os serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A ação, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra

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