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Contrato em navio estrangeiro deve obedecer lei do país onde trabalhador foi contratado

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Contrato de colaborador em navio estrangeiro deve obedecer legislação brasileira. Isso vale exceto se a norma estrangeira for mais favorável. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Demissão de funcionário com câncer não caracteriza discriminação

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Gerente será indenizado por receber “torta na cara” ao não atingir metas

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Brincadeiras abusivas no trabalho configuram danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a condenação de uma empresa de varejo a reparações de R$ 10 mil a um gerente que submetido a brincadeiras de “torta na cara” quando não atingia metas estipuladas.

Discriminação de gênero é passível de indenização na Justiça do Trabalho

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Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédio Discriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O...

Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos

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Benefício é previsto para pessoas jurídicas sem condições para pagar custas processuais Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos. O entendimento...
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