Demissão de funcionário com câncer não caracteriza discriminação

TRT3 julgou improcedente reclamação de trabalhador demitido de telecom

Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

A corte detalhou que a Súmula 443 do TST classifica como dispensa discriminatória a demissão de trabalhador diagnosticado com o vírus HIV ou qualquer outra doença que suscite estigma ou preconceito.

Nesses casos, a lei prevê a reintegração do trabalhador. Segundo o entendimento do TRT3, embora tenha graves consequências para a saúde humana, o câncer de próstata não se enquadra como uma doença capaz de estigmatizar os pacientes.

De acordo com os autos, o funcionário foi demitido da empresa de telecomunicações junto com mais de 20 pessoas em 2015. Na ocasião, ele já havia se submetido a cirurgia para retirar a próstata. Não houve afastamento pelo Instituo Nacional de Seguro Social (INSS).

“O conjunto probatório evidencia que, quando da dispensa, o reclamante já havia retirado a próstata, estando apto para o trabalho, não havendo qualquer indício de que a empresa tivesse conhecimento da evolução da doença”, afirma a sentença.

PJe – 0010422-96.2017.5.03.0109

Clique aqui para acessar a decisão.

Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Saiba mais:

• É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer
• Plano de saúde custeará tratamento de bebê com câncer após negar atendimento
• Empregado que teve câncer por causa do trabalho será indenizado
• DF deve implementar medidas para cumprir Lei sobre tratamento de paciente com câncer
• Servidora consegue prorrogação de licença remunerada devido ao tratamento de câncer do filho

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google