Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

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Candidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos

Caio Proença - 22/03/2019

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Reter mercadoria para receber tributos é ilegal

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Caio Proença - 22/03/2019

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Abertas vagas para juiz federal no Distrito Federal

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Caio Proença - 20/03/2019

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Servidor público tem direito a curso de formação durante estágio probatório

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Caio Proença - 15/03/2019

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TRF1 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto

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Caio Proença - 13/03/2019

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A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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