Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Artigos exclusivos
Justiça determina reintegração de soldado desligado após surto psicótico
Por determinação liminar da desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Exército deve suspender a anulação da incorporação de um soldado que passou a sofrer de depressão com sintomas psicóticos cinco meses depois de começar o serviço militar. Conforme a magistrada, caracterizada incapacidade temporária, ele deve ter assegurado o tratamento médico. A decisão foi proferida no último dia 23/11.
Paraguaio flagrado transportando 420 mil carteiras de cigarro tem condenação por contrabando mantida pelo TRF4
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão que condenou um paraguaio de 25 anos, residente no município de Cascavel (PR), pelos crimes de contrabando e falsificação de documentos. A decisão unânime foi proferida pela 8ª Turma, no último dia 16/11.
TRF4 concede aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. A decisão foi proferida pela 11ª Turma no dia 10/11.
Transportadora de medicamentos não precisa ter farmacêutico como responsável
Em decisão proferida na última segunda-feira (14) a 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) concedeu liminar a uma empresa transportadora de mercadorias em geral, o que inclui medicamentos, para que não seja obrigada a contratar farmacêutico como responsável técnico e cita vários precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
TRF4 define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
Por unanimidade, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título de aluguel mensal provisório a um casal de moradores de Guarapuava (PR), donos de um imóvel que o banco aluga para o funcionamento de uma agência. A decisão foi proferida no último dia 9/11.