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Modelo - Contrato de locação de imóvel residencial

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Modelo - Proposta de serviços advocatícios para recuperação de tributos

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Direito Tributário e Inteligência Artificial

O Direito Tributário é um ramo do Direito que trata das leis e regulamentações relacionadas a impostos, taxas e tributos. É um campo que exige precisão e conhecimento especializado para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de acordo com as leis locais.

Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão de primeira instância que obrigou um produtor rural, Pessoa Física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a recolher a contribuição do salário-educação.

Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais não se aplica quando o processo cautelar é extinto sem resolução do mérito

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Comparação de Processos de Registro de Marcas em Diferentes Países

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