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TRT-1 reconhece validade de gravação feita por empregada para comprovar assédio no trabalho
O TRT-1 manteve a condenação de uma empresa que dispensou por justa causa uma empregada após ela gravar e denunciar supostos episódios de assédio moral e sexual praticados por um superior. O tribunal reconheceu a validade da gravação como prova e ressaltou a importância da apuração adequada das denúncias no ambiente de trabalho.
Desembargador do TRT-1 questiona uso do termo “colaborador” para se referir a empregados
O desembargador Rogério Lucas Martins, do TRT-1, questionou o uso do termo “colaborador” para designar empregados durante sessão da Sétima Turma. A observação destacou a terminologia adotada pela CLT e a diferença entre a relação de emprego e a participação societária. Juridicamente, a caracterização do vínculo depende das condições reais da prestação de serviços, e não apenas da denominação utilizada pela empresa.
TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA
O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.
Justiça condena Flamengo a pagar dívida a Paulo Victor
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), por maioria, acatou o recurso do goleiro Paulo Victor e condenou o Flamengo a pagar adicional noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao atleta.
Justiça determina penhora do troféu da Libertadores do Vasco em ação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), determinou a expedição de mandado de penhora do troféu da Conmebol Libertadores, na quinta-feira (10), conquistado pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em 1998. A decisão foi do juiz Ronaldo Santos Resende, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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