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TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA

O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.

Justiça condena Flamengo a pagar dívida a Paulo Victor

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), por maioria, acatou o recurso do goleiro Paulo Victor e condenou o Flamengo a pagar adicional noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao atleta. 

Justiça determina penhora do troféu da Libertadores do Vasco em ação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), determinou a expedição de mandado de penhora do troféu da Conmebol Libertadores, na quinta-feira (10), conquistado pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em 1998. A decisão foi do juiz Ronaldo Santos Resende, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro disciplina atendimento por videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicou na terça-feira (8) o Ato Conjunto n° 12/2020, que disciplina o atendimento por videoconferência...

Honorários de sucumbência só valem para ações ajuizada após a reforma

As regras de natureza processual da reforma trabalhista têm aplicação imediata, mas, ao tratar do princípio da sucumbência, ele só é aplicado às ações ajuizadas após a reforma (entrou em vigor em novembro de 2017).

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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