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Tag: TRT-15

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TRT-15 mantém indenização e nega recurso de trabalhadora atingida por grampeador lançado por colega

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou o recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava aumentar a...

Empresa é condenada a indenizar mecânico que perdeu as pernas em acidente de trabalho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de R$ 2,6...

Justiça emite decisão confusa sobre demissão por justa causa e saque de FGTS

Notícias Juristas Juristas -
Uma decisão do TRT-15 (Campinas - SP) confundiu muitas pessoas sobre o saque de FGTS em caso de demissão por justa causa. 

TRT-15 determina que município pague “salário-esposa” a servidora

Notícias Juristas Juristas -
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou o município de São Carlos a pagar a uma servidora a parcela "salário-esposa", benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 pago, até então, aos funcionários públicos casados do sexo masculino. O benefício equivale a 5% do salário mínimo.

TRT-15 mantém reintegração de guarda municipal dispensado por gravar conversas com comandante

Notícias Juristas Juristas -
O recurso do Município de Socorro em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira foi rejeitado pela 2ª Câmara do TRT-15. A decisão reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal, que divulgou gravações de suas conversas com seu superior, e assegurou sua reintegração na mesma função e com os mesmos benefícios anteriores à dispensa. Para o juiz de primeira instância, a conduta do guarda municipal não justificava a aplicação da penalidade máxima.
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Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

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A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

Credor trabalhista pode propor ação de insolvência civil, decide STJ

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O STJ reconheceu que o credor trabalhista pode propor ação declaratória de insolvência civil, desde que renuncie à preferência de seu crédito. A Corte também decidiu que não é necessário desistir previamente da execução individual, que deverá ficar suspensa até a conclusão da primeira fase da ação de insolvência.

OAB-RJ pede ingresso em ação judicial contra plataforma de inteligência artificial que produz peças jurídicas

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A OAB-RJ solicitou ingresso na ação civil pública movida pela OAB-SP contra a plataforma Enter, que utiliza inteligência artificial para analisar processos, sugerir estratégias e elaborar peças jurídicas. A entidade defende a supervisão humana, a identificação do advogado responsável pela revisão dos documentos e a preservação da autonomia técnica dos profissionais.

Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto carbonizado; Polícia Civil investiga o caso

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O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista (SP). A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita. Instituições do Judiciário, a OAB local e a Prefeitura de Mococa manifestaram pesar pelo falecimento.

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Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

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A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

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