A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de R$ 2,6 milhões em indenizações por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia, a um mecânico que perdeu as duas pernas durante o trabalho.
O acidente ocorreu quando o trabalhador, de 29 anos, realizava a limpeza de um silo. A energia elétrica foi acionada, colocando em funcionamento as pás do equipamento, que enrolaram as cordas em que ele estava suspenso e esmagaram suas pernas. Ele ficou preso por cerca de uma hora até ser resgatado, sofrendo amputação dos dois membros inferiores.
De acordo com os autos, o proprietário da empresa principal, técnico em segurança do trabalho, ordenou a ligação do disjuntor que acionou o equipamento sem verificar se o trabalhador ainda estava dentro da máquina. O tribunal entendeu que essa atitude caracterizou falha grave de segurança e responsabilidade direta da empregadora.
Responsabilidade e valores
O trabalhador já havia recebido R$ 1,2 milhão em acordo com outras duas empresas envolvidas no caso, que atuaram como responsáveis solidárias. A primeira reclamada, contudo, foi considerada a principal responsável pelo acidente.
O relator do processo, desembargador Samuel Hugo Lima, destacou que o dano foi de “natureza gravíssima”, considerando o sofrimento físico e psicológico, a perda da capacidade laboral e o impacto permanente na vida pessoal e social do trabalhador.
A indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 1,8 milhão, foi reduzida para R$ 618 mil, levando em conta o valor já recebido e a capacidade econômica da empresa. Já a indenização por dano estético, decorrente das amputações, foi mantida em R$ 2 milhões.
O colegiado também ressaltou que a empresa poderá ajuizar ação de regresso contra as demais envolvidas, para buscar o ressarcimento proporcional dos valores pagos.
Processo nº 0012060-58.2022.5.15.0012
(Com informações do TRT-15)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
