sábado, outubro 16, 2021
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descumprimento de ordens judiciais

TRT 21(RN) aceita gravação de Whatsapp como prova de reconhecimento de vínculo

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou como prova lícita gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp). As gravações, feitas por uma gerente num grupo de líderes de vendas da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, foram aceitas pela 9ª Vara do Trabalho de Natal para julgar o vínculo de emprego de uma líder de vendas.
EBSERH

Justiça determina a EBSERH contratação de técnica não empossada por excesso de carga horária

Foi determinado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a manutenção da contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com o acúmulo de serviço nos dois lugares, que ficaria maior do que o permitido pela legislação.
trabalho - emprego

TRT21 reverte descontos de horas não trabalhadas por empregado afastado durante a pandemia

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19.
trt-2

TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu a condenação por “pejotização” imposta à Unimed Natal, afastando desse modo o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços.
Aplicativos para Smartphones

No RN Justiça do Trabalho adota novas formas de notificar empresas e advogados

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte, tem utilizado citação em papel, por telefone ou WhatsApp para notificar empresas, trabalhadores e advogados dos atos processuais.
ECT - Correios

Correios terá que indenizar empregado no RN vítima de assaltos a banco postal

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral a empregado vítima de dois assaltos quando entrava em agência da empresa. Nos dois casos, o empregado foi obrigado, sob a ameaça de um revólver, a abrir a agência para os assaltantes terem acesso aos valores do Banco Postal dos Correio

Justiça do Trabalho do RN realiza novo leilão 100% virtual nesta quinta-feira (17)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21/RN), promove nesta quinta-feira (17) um Leilão Virtual. Serão 44 lotes de bens e produtos penhorados pelas Varas do Trabalho da capital e do interior do estado, para pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias e até de contribuição sindical, como é o caso de dois lotes em favor do Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte (Sindilojas-RN).
Moeda brasileira - Real

Dívida obriga desconto no salário de prefeito no RN

O prefeito de uma cidade do Rio Grande do Norte terá 30% do salário penhorado para pagar uma dívida trabalhista. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Natal.

Aposentada compulsoriamente aos 70 anos não consegue verbas rescisórias

Empregada aposentada compulsoriamente, aos 70 anos, não conseguiu o enquadramento do seu desligamento como dispensa sem justa causa, com direito as verbas rescisórias correspondente (40% de multa do FGTS, aviso prévio, férias etc). A decisão...
Empresa é condenada por usar crise como desculpa para não pagar trabalhador

Empresa é condenada por usar crise como desculpa para não pagar trabalhador

Empresa deve pagar as verbas rescisórias de empregado demitido sem justa A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido...
depósito de FGTS

Condomínio é considerado dono da obra e não é responsabilizado por débitos trabalhistas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que não responsabilizou o Condomínio Estação Cuaracyara pelos direitos trabalhistas de servente que lhe prestou serviços. O servente era empregado da J F Celestino Construções e Serviços Ltda - ME. De acordo com a juíza convocada, Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, redatora do processo, o condomínio seria apenas "dono da obra", sem responsabilidade pelas verbas trabalhistas não pagas.
TRT retira obrigação do Banco do Brasil de contratar concursado demitido pela Caixa Econômica por justa causa

TRT retira obrigação do Banco do Brasil de contratar concursado demitido pela Caixa Econômica...

A obrigatoriedade de contratação de concursado do BB foi retirada O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) retirou a obrigatoriedade do Bando Brasil S.A de contratar candidato aprovado em concurso público, mas que...
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