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Falso contrato temporário é anulado pelo TRT21, que reconhece estabilidade de gestante
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) por unanimidade e manteve o julgamento inicial da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró e decidiu pela anulação do contrato temporário de empregada grávida, reconhecendo o direito dela à licença maternidade e ao recebimento de indenização referente aos nove meses de estabilidade não usufruída.
TRT 21(RN) aceita gravação de Whatsapp como prova de reconhecimento de vínculo
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou como prova lícita gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp). As gravações, feitas por uma gerente num grupo de líderes de vendas da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, foram aceitas pela 9ª Vara do Trabalho de Natal para julgar o vínculo de emprego de uma líder de vendas.
Justiça determina a EBSERH contratação de técnica não empossada por excesso de carga horária
Foi determinado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a manutenção da contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com o acúmulo de serviço nos dois lugares, que ficaria maior do que o permitido pela legislação.
TRT21 reverte descontos de horas não trabalhadas por empregado afastado durante a pandemia
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado que estava afastado do serviço devido à pandemia da covid-19.
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reverteu a condenação por “pejotização” imposta à Unimed Natal, afastando desse modo o reconhecimento de vínculo empregatício de prestador de serviços.
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