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Processos sobre pejotização voltam a avançar na Justiça do Trabalho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes autorizou a retomada da tramitação de processos que discutem a legalidade da pejotização na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. As ações poderão avançar até o julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo novamente suspensas até que o STF defina, em repercussão geral, a tese sobre a validade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica.

TRTs retomam julgamentos sobre danos morais por controle de ida ao banheiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão novamente autorizados a julgar ações que discutem a existência de dano moral presumido decorrente do controle de...

Foro privilegiado para desembargadores é mantido pelo STJ

Notícias Juristas Juristas -
A Corte Especial do STJ manteve o foro por prerrogativa de função para os crimes cometidos por desembargadores e juízes dos TRFs, TRTs e TREs, e continuará julgando esses magistrados.

Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs

Notícias Juristas Juristas -
A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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