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Bolsonaro tem direito de resposta negado pelo TSE em charge com Hitler

O pedido de direito de resposta a uma charge direcionada ao candidato a presidente Jair Bolsonaro foi negado nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato requereu junto ao Órgão para ter um espaço no blog do jornalista Ricardo Noblat, hospedado no site da Veja, para que pudesse responder a uma charge na qual aparece os ditadores Hitler e Mussolini falando "Bolsonaro sempre!".

TSE declara Lula inelegível

Após horas de julgamento, o TSE rejeitou o pedido de registro de candidatura de Lula por entender que ele está enquadrado na Ficha Limpa e que recomendação da ONU não é vinculativa. A decisão tem efeito imediato e impede que Lula apareça como candidato na propaganda eleitoral ou faça campanha. O TSE ainda decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral sem usar o ex-presidente. O partido terá até 11 de setembro para substituir o candidato.

Professores dizem que Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU

Após o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU se declarar favorável ao exercício pleno dos direitos políticos de Lula na campanha, mesmo que esteja preso, os professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba acreditam que o Brasil poderá ser responsabilizado caso o TSE se coloque de forma contrária à orientação.

Pedido de Lula para que TVs cubram atividades de sua campanha é negada

O plenário do TSE negou o pedido da defesa de Lula para que as TVs incluam em suas coberturas diárias sua campanha presidencial e a da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.

Site falso que arrecadava doações em nome de Bolsonaro será bloqueado, determina TSE

Após representação feita pela coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra um site que utilizava o nome do candidato para pedir doações à campanha, o TSE deferiu pedido de liminar para bloquear o domínio.

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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais

A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.

Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios

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